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Jornalismo Ambiental

O Código das divergências

Edgar VasquezIlustração de Edgar Vasques para o site Todo Dia Online: http://www.tododiaonline.com.br

As modificações propostas pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB) no Código Florestal Brasileiro estão para serem votadas pela Câmara dos deputados. O código é a legislação que determina como as terras e as florestas brasileiras devem ser tratadas.

Enquanto o projeto aguarda a votação, ambientalistas pressionam os parlamentares para que haja mais estudos e algumas mudanças no projeto. Já os ruralistas defendem a urgência da aprovação do novo código, alegando que o vigente é insensato e atrapalha o desenvolvimento da agricultura no Brasil.

O diretor executivo da empresa Ecossis de Porto Alegre, Gustavo Leite, afirma que o Código Florestal vigente deve ser mudado. Segundo ele, a proposta de Aldo Rebelo não é a melhor, mas serviu para algo importante que é abrir espaço para que a sociedade debata o assunto. "O Código Florestal em vigor foi aprovado na década de 60, num contexto muito diferente do que é hoje", afirma Leite. "Como ele está hoje é inviável, impraticável", acrescenta o profissional.

 

Novo Código deve levar em conta diferenças regionais

Para Leite, o grande problema do código vigente, assim como o do proposto por Rebelo, é que ele não leva em consideração as diferenças regionais do Brasil, nem deixa claro se ele serve para o perímetro urbano, já que os meios rurais e urbanos são extremamente diferentes. "O que serve para um, nem sempre é bom para o outro", declara.

O técnico agrícola Leandro Amoroso concorda com a opinião de Leite. "O Código Florestal atual é muito engessado, muito limitado", reflete. "Apesar de também não levar em conta as diferenças regionais, as mudanças propostas por Rebelo vão melhorar muita coisa. Vai ajudar a legalizar o pequeno produtor", acredita. Amoroso ainda afirma que o desastre serão os oportunistas que se aproveitarão da flexibilidade que o novo Código Florestal terá caso seja aprovado.

 

Haverá retrocesso afirma Beto Moesch

O vereador Beto Moesch (PP) afirma que se o novo Código Florestal for aprovado haverá um retrocesso de décadas em termos de políticas públicas de desenvolvimento sustentável.

O vereador acredita que as normas que garantem a preservação da mata ciliar dos cursos d´água e de parte da propriedade rural é benéfica para todos, principalmente para a propriedade rural e urbana. "Uma lei que nem mesmo foi integralmente aplicada não pode ser rotulada como sinônimo de desapropriação, como alegam alguns ruralistas", fala Moesch.

Segundo Moesch, os grandes problemas na proposta de Rebelo são a anistia de punições para desmatamentos anteriores a 22 de julho de 2008, a ausência de proteção dos topos de morro e a isenção de reserva legal sobre quatro módulos rurais, independente do tamanho da propriedade.

 

A conciliação é o melhor caminho

O especialista em Direito Ambiental, Alexandre Burmann acredita que as mudanças propostas por Aldo Rebelo deixam a legislação mais permissiva. "Ela desprotege o meio ambiente", reflete o advogado.

No entanto, ele também afirma que uma conciliação é necessária. O grande problema sobre o Código Florestal é que ruralistas e ambientalistas tentam impor seu ponto de vista. "As melhores leis ambientais nasceram da conciliação" define Burmann.

Mesmo com data e horário marcados para a votação do Código Floresta há pressão por parte de ambientalistas, parlamentares e até do Ministério do Meio Ambiente, para que se aguardem estudos e um embasamento mais científico do que político para o conjunto de leis que definirá o alicerce de nossa política ambiental.

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