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Jornalismo Investigativo

Vai uma cervejinha aí, garoto?

bebida ecaA cena é mais comum do que parece: venda de bebida alcoólica para menores em estabelecimentos de Porto Alegre. Foto: Gregório ReisSegundo o Estatuto de Criança e do Adolescente (ECA), artigo 81, inciso II, "É proibida a venda à criança ou ao adolescente de bebidas alcoólicas". A lei é clara, mas os supermercados gaúchos cumprem em parte. Na tentativa de verificar se o ECA estava sendo cumprido a reportagem foi as ruas para acompanhar um menor de idade, autorizado pelos pais, na compra de bebidas alcoólicas.

O resultado foi preocupante. Ao seguir o menor em quatro supermercados do centro de Porto Alegre constatou-se que em três o jovem, de 16 anos, comprou latas de cerveja com facilidade. O ritual que o menino fez para adquirir a bebida é igual o de qualquer pessoa que vá comprar uma bebida para consumo próprio. O adolescente ingressou no supermercado, moveu-se até o corredor de bebidas alcoólicas, escolheu uma lata de cerveja gelada e se dirigiu para o caixa. Chegando lá, pagou pelo produto, e saiu sem problemas. Em nenhum momento foi inquirido sobre a sua idade. "Quando passei pelo caixa ele nem me olhou.

Deve ser porque o supermercado estava lotado", minimiza o adolescente.No último supermercado o segurança da loja chamou a atenção do caixa que pediu o documento de identificação para o ator da reportagem. O gerente do empreendimento que solicitou a documentação foi procurado e conversou com a reportagem, mas não quis se identificar. "Os nossos seguranças estão orientados para seguir os procedimentos da empresa, que logicamente estão nos conformes da lei. Com isso, eles estão autorizados a auxiliar os atendentes", afirma o gerente. O responsável pela loja comenta ainda: "O nosso estabelecimento está bem identificado com cartazes nos caixas e também nas proximidades dos produtos alcoólicos", finaliza.

O gerente de um dos supermercados que o jovem comprou bebida alcoólica com facilidade afirma que a venda pode ter passado porque a vistoria é feita através da observação dos funcionários. "Claro, deve passar alguma coisa, mas nunca tivemos problemas. Os nossos colaboradores estão bem orientados, mas às vezes podem ocorrer falhas", lamenta o responsável. O diretor de outra loja destaca que a lei não obriga a solicitação de documentos. "A lei não permite a venda de bebidas alcoólicas para menores, mas ao mesmo tempo não obriga a solicitação de documentos. Com isso, a fiscalização pode ser empírica", comenta o gerente. A última empresa pesquisada não quis se pronunciar sobre o assunto.

Casos e consequências

O consumo de álcool por menores no Brasil é um problema sério. De acordo com o Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid), 48,3% dos jovens entre 12 e 17 anos admitem já ter consumido álcool. Desses 6,7% declaram-se dependentes da droga. Segundo o advogado especialista em Direito da Família, Cleylton Mendes, muitas vezes os pais são os culpados por permitir em festas domiciliares o consumo dessas bebidas pelos seus filhos. "Eles deixam pensando que um gole não faz mal. O problema é que essa permissão faz o jovem gostar e assim buscar na rua, longe dos pais". A psicopedagoga, Jandira Rodrigues, salienta que em outros casos os pais nem sabem que seus filhos estão bebendo. Ela destaca que os menores dão sintomas do alcoolismo. "Brigas com facilidade, agressões, irritações, faltas na escola, mudanças de comportamento é quando a família pode começar a se preocupar e desconfiar", comenta Rodrigues.

Segundo a ex-conselheira tutelar Antônia Pereira, a venda de bebidas alcoólicas torna os jovens desde cedo dependentes do vício do álcool. Segundo Pereira, esse vício é o primeiro da escalada das drogas. "O álcool é a primeira droga. Depois ele evolui para o cigarro e outras drogas mais fortes. Isso torna o jovem displicente dentro da sua vida escolar e familiar", analisa a ex-conselheira. Pereira destaca que a fiscalização sendo feita de maneira correta seria o ideal para resolver este problema. "É normal os jovens irem a festas. Lá eles consumem bebidas em larga escala. Isso quando eles não fazem as chamadas concentrações antes. O órgão responsável tem que fiscalizar fortemente", acrescenta Pereira.

De acordo com a psicóloga Denise Brum, que atua com as mulheres do presídio semi-aberto, a maioria das detentas usuárias de drogas começaram a ingerir produtos químicos pelo álcool. "O álcool é a porta de entrada de qualquer usuário de drogas. Ele é o start. Muitas das presidiárias se arrependem depois de ter começado a beber", afirma à profissional. Em relação ao temperamento dos consumidores de álcool, Brum lembra que eles são mais irritadiços. Salienta que os pais têm que observar o comportamento dos seus filhos e buscar ajudá-los.

O pai do jovem que participou desta matéria lembra que a bebida é uma doença. "Na terceira, segunda e primeira idade o álcool atrapalha. É uma doença que tem que ser banida da sociedade desde o principio", salienta. A mãe do garoto comenta que os pais têm que tomar cuidado. "Eu tomo a minha cervejinha, ao contrário do meu esposo, mas eu sempre deixo claro para o meu filho que há tempo para tudo. A bebida tem que ser tomada apenas por maiores de idade. Assim, a pessoa já tem uma mentalidade mais firme", finaliza a mãe do jovem.

Com outra visão sobre a venda de bebidas alcoólicas para menores há os pais de um outro garoto de 15 anos que consome cerveja junto a família. O pai explica porque permite que o seu filho beba: "O meu filho tem que beber junto comigo. Se eu não deixar ele vai consumir fora", comenta o pai.

Quando se sabe de menores comprando bebidas alcoólicas é um fato que assusta a população. A pedagoga Ana Rachel Pires lembra que a educação do jovem consumidor de álcool fica prejudicada. "Muitos jovens, principalmente em classes baixas, consomem bebidas alcoólicas. Estes, normalmente, são aqueles que têm rendimento abaixo da média", analisa a pedagoga.

A compra de bebidas alcoólicas pode não ser considerada uma questão social. Observando a análise de profissionais da área da psicologia, pedagogia e dos Conselhos Tutelares percebe-se de outra maneira. A situação do jovem que compra bebida mostra uma falha grave na fiscalização dos órgãos empresariais e a falta de informação dos órgãos públicos mediante a pena aplicada a empresa.

O artigo 70 do Estatuto da Criança e do Adolescente diz que: "É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente". Por isso, segundo o advogado Cleylton Mendes, a venda de bebidas alcoólicas para menores de idade não tem uma fiscalização eficaz. De acordo com ele, a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio (SMIC) e a Brigada Militar deveriam ser as principais responsáveis, mas não as únicas. O secretário da SMIC de Porto Alegre, Valter Nagelstein (PMDB), salienta que os fiscais da pasta vistoriam os supermercados, mas que contam mais com o apoio da sociedade para o trabalho. "Não podemos ser onipresentes", defende-se o secretário. Ele lembra que a fiscalização é feita normalmente nos fins de semana. A Brigada Militar, respondeu através de sua assessoria de imprensa, que a corporação auxilia a SMIC nas fiscalizações.

Quem teimar em cometer o crime da venda de bebidas alcoólicas para menores pode ser enquadrado no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente. O artigo comentado diz que: "Vender, fornecer ainda que gratuitamente ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida: Pena – detenção de seis meses a dois anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave". Por isso, quem quiser passar dois anos na cadeia é só vender bebidas alcoólicas e ter a chance de destruir uma família. Quem não quiser é só pedir documentação e não se arriscar.

Matéria produzida na disciplina de Jornalismo Investigativo. Professora responsável: Michele Limeira.

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