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Jornalismo Investigativo

O piso da discórdia

Foto presidente Fecomércio_Luiz Carlos BohnFoto presidente Fecomércio_Luiz Carlos Bohn

Pivô de cisão entre empresários e trabalhadores, mínimo regional volta à discussão. Agora, em meio à crise

Beligerância e dualidade. Duas características históricas do povo gaúcho, sempre ávido por uma “grenalização”, uma disputa. Assim, o que é possível esperar da relação capital e trabalho quando o assunto é salário mínimo? Mais: quando essa remuneração é estipulada pelo Estado e supera em 28% a praticada no País? Polêmica, chiadeira e, é claro, uma desgastante e longa batalha judicial entre entidades patronais e laborais, que se repete a cada final de ano. Mas fora o aspecto do embate de interesses, até que ponto a valorização do piso regional é benéfica? A premissa de injetar dinheiro na economia e dar poder de compra ao trabalhador converge com a melhora de desempenho, emprego e renda no Rio Grande do Sul, ou apenas agrava o desequilíbrio interno e afeta a competitividade?

O Rio Grande do Sul adentrou nessa seara de discussões em 2001, quando o então governador Olívio Dutra instituiu o piso regional, a partir de lei complementar sancionada um ano antes pelo presidente à época, Fernando Henrique Cardoso, que autorizava os estados e o Distrito Federal a estabelecer piso salarial, mediante lei de iniciativa do Poder Executivo, para os empregados que não tivessem piso definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. No ano em que entrou em vigor no Rio Grande do Sul, o piso regional era de R$ 230. Hoje, em sua faixa de valor mais baixo, alcança R$ 1.006,08, o que representa 437% de correção. Já o piso nacional, que em 2001 era de R$ 180, hoje atinge R$ 788, o que equivalente a 337% de reajuste. Nos últimos três anos, a discrepância ficou ainda mais evidente, acirrando o embate de interesses entre a classe trabalhadora e os empresários gaúchos. Nesse período, o percentual de reajuste acumulado do piso regional foi de 38,72% – 16% só em 2015, enquanto o do nacional foi de 24,62%.

O Rio Grande do Sul, utilizando como referência o Produto Interno Bruto (PIB), que representa a soma, em valores monetários, de todos os bens e serviços finais produzidos por uma determinada região superou, nos últimos três anos, a produção de riquezas do país. A expressão mais contundente desse cenário é de 2013, quando o PIB gaúcho alcançou no acumulado do ano o percentual de 8,2%, contra 3% do acumulado nacional. Esses dados foram recentemente revisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Fundação de Economia e Estatística do RS (FEE) para que pudessem ser comparados com outras Unidades da Federação. Igualmente, o PIB per capita do Estado ficou acima do brasileiro nos anos de 2013 e 2014. A inversão desses resultados e uma real equiparação de valores podem ocorrer ainda neste ano. Projeções indicam uma queda de 3,5% no PIB por habitante do Estado, passando de R$29.560 (2014) para R$28.525,40 (2015). Enquanto o PIB por habitante brasileiro, se confirmada às estimativas, alcançaria o montante de R$28.847, representando um acréscimo de 5,94% em relação a 2014.

O PIB gaúcho e o nacional vêm desacelerando. Em 2014, o PIB do Estado apresentou variação nula, e em 2015 comparado ao 2º trimestre do ano passado recuou em 0,6%. Enquanto o PIB nacional registrou em 2014 um crescimento de 0,1%. Já em 2015, na comparação com o 2º trimestre do ano passado amargou queda de 2,6%. Os resultados do PIB, analisados isoladamente, colocam o Estado em uma perspectiva melhor que a do país. O presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, referiu, sem mencioná-los, que alguns indicadores mostram que a produtividade gaúcha é inferior à brasileira. Alertando para o fato que, “a economia gaúcha há muitos anos não tem a mesma dinâmica de décadas anteriores, quando crescia regularmente acima da média nacional”. Diante desse cenário, ele faz um questionamento: “o que justificaria aumentos tão maiores para o piso regional em relação ao nacional”?

Para Guiomar Vidor, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e da Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecosul), os reajustes do mínimo regional, acima do nacional buscam resgatar perdas salariais históricas, anteriores ao governo Tarso Genro, reestabelecendo o poder de compra do salário mínimo de quando ele foi criado. “E essa política implantada pelo governo Tarso, paliativamente, um reajuste acima do nacional, se deu, exatamente, em conta de nós recuperarmos o valor de 1,28 do salário mínimo nacional. Então, não há contradição nenhuma nisso”, defende Vidor. A posição das federações empresariais é clara no que diz respeito ao piso regional: “diante da evolução do poder de compra do salário mínimo na última década não faz mais sentido a sua existência”, analisa Bohn.

 

GUIOMAR VIDOR_NOVAGuiomar Vidor – Presidente CTB

De acordo com o economista Antônio Carlos Fraquelli, ex-presidente da Fundação de Economia e Estatística (FEE), embora percentuais de reajuste elevados como o de 2015 (16%) resultem em crescimento do poder aquisitivo, “é preciso considerar que estamos em recessão”, e diante desse momento de excepcionalidade, “é difícil imaginar que se possa dar um aumento substancial e expressivo”. Paulo Henrique Schenini, economista e professor dos cursos de MBA da Fundação Getúlio Vargas, vai mais além. Para ele, “aumentos significativos decorrem da ilusão de que está se dando um benefício para a população. Isso funciona para fins eleitorais, mas na economia real tem efeito deletério”. O que gera elevação nos níveis de salário é o crescimento da produtividade e a criação de vagas, defende o economista.

Em artigo publicado na edição 04 da Carta de Conjuntura, publicação mensal da FEE, o economista Tomás Pinheiro Fiori define como “desorientação espacial” o último percentual de reajuste do piso regional, de 16%. No texto, Fiori argumenta que o piso nacional obteve uma “grande e justa valorização real” de 2002 em diante. Logo, ao estabelecer que o piso regional volte a ser 28% superior ao nacional, como ocorreu em 2001, se propõe “a manutenção de um diferencial arbitrário e que ignora as conquistas nacionais. Um princípio elementar de qualquer política distributiva é que ela deve adaptar-se às condições que ela própria transforma, senão o que foi criado para reduzir desigualdades pode terminar por perpetuá-las”. O economista também questiona no artigo o impacto do último reajuste nas diferenças internas do Rio Grande do Sul, como, por exemplo, a capacidade dos empregadores das regiões mais pobres de suportarem a elevação brusca do custo da mão de obra. “O grande contingente de beneficiários em regiões mais pobres torna real a possibilidade de desemprego no pequeno comércio, na produção tradicional e no trabalho doméstico”, complementa Fiori.

O argumento do economista converge com a preocupação da classe empresarial para com os empregadores das regiões mais pobres do Estado, condicionados ao pagamento do piso regional. De acordo com o presidente da Fecomércio-RS, um estudo da FEE, baseado no ano de 2013, indicava a existência de 281 mil trabalhadores no Rio Grande do Sul sob a política salarial do piso regional. Destes, 42,5% viviam em municípios cujo PIB per capita era inferior à media nacional. Nesse ambiente contraditório estão inseridos os trabalhadores com a renda mais baixa, sujeitos, segundo Bohn, “aos efeitos negativos do reajuste excessivo do piso”, que reduz a capacidade de pagamento das empresas locais.

Por outro lado, Guiomar Vidor defende que, a valorização dos salários dos trabalhadores com recebimentos menores “incentiva o mercado interno, a pequena empresa, comércio e indústria”. O contrário, conforme defendem os empresários, ou seja, “o estancamento da política de valorização significa reduzir o poder de compra daqueles que mais consomem em nível das suas localidades”, com isto a economia enfraqueceria e, portanto, “daria o efeito inverso do que os patrões estão falando”, argumenta Vidor.

Esse conflito de interesses está longe de ter fim – a velha corda é colocada no centro da arena, e todos se posicionam para puxar para o seu lado. Neste momento, entidades empresariais e dos empregados articulam-se em meio a intermináveis negociações para definição do reajuste do piso regional para 2016. No mês de novembro, as centrais sindicais entregaram documento ao Executivo e Legislativo gaúchos solicitando reajuste de 11,55% para o piso regional. “Hoje o que nós estamos reivindicando é, basicamente, a inflação que já ultrapassou os dois dígitos. Agora, no mês de novembro, o INPC ficou acumulado em 11,33%. Quer dizer: os governos repassaram o reajuste nas suas tarifas, os empresários nas suas mercadorias e serviços e, os trabalhadores, que são aqueles que têm que consumir esses serviços e essas mercadorias não vão ter esses percentuais repassados aos seus salários. Daí fica fácil, né?!” desabafa Vidor. Mesmo não acreditando na possibilidade de aprovação do reajuste zero, Vidor avalia que tal medida causaria “impactos catastróficos” à população. Em contrapartida, as entidades patronais dizem que a conjuntura já é muito desfavorável ao emprego, e, portanto, assegura Bohn, “o reajuste zero evitaria uma pressão ainda maior nos custos das empresas e contribuiria para a preservação do emprego, especialmente nas localidades de menor renda per capita”.

Discutir em meio à crise sobre quem tem razão, empregados ou patrões, entidades laborais ou patronais é andar em círculo, pois cada lado irá defender as suas convicções, apoiadas em ideologias históricas, próprias da relação de trabalho.

O Rio Grande do Sul e o Brasil vivem situações análogas, ambos enfrentam um período de recessão, com inflação em alta, aumento do desemprego, diminuição do poder de compra, desvalorização da moeda nacional, desconfiança do investidor, somado a crise política deflagrada no país. A situação atual exige soluções, que vão além da definição sobre qual modelo salarial é o mais justo para patrões e empregados. O momento exige medidas colaborativas, políticas de coalizão em prol da sobrevivência do Estado e da Federação para que os interesses públicos possam ser administrados e para que a economia possa ser reestabelecida, antes que a nossa, já referida, avidez pela “grenalização” absorva a nossa capacidade de unir forças por um objetivo comum.

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Entrevista: Antônio Carlos Fraquelli

 

Entrevista: Guimar Vidor

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