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Jornalismo Político

A eficácia da Patrulha Lei Maria da Penha no Rio Grande do Sul

Dados sobre os serviços prestados pela Patrulha estão desatualizados há quatro anos.

A história da Lei

A lei sobre violência doméstica ganhou o nome da biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou paraplégica após levar um tiro de espingarda do marido, enquanto dormia, em 29 de maio de 1983.

maria 1Foto:arquivo

O caso tramitou lentamente na Justiça – o que repercutiu negativamente na imprensa mundial. Em 2001, o Brasil foi condenado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos devido à negligência com que tratava a violência contra a mulher.

Só em outubro de 2002 o agressor foi preso. Pegou pena de dez anos, cumpriu dois e hoje está livre. A maior vitória de Maria da Penha viria em 2006, com a promulgação da lei.

No Rio Grande do Sul, a Patrulha Maria da Penha foi criada em 20 de outubro de 2012, foi pioneira e teve como primeira coordenadora a vereadora Comandante Nádia (PMDB).

maria5Foto:Ilustração por Bruna Costa

Conforme matéria no site da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, uma em cada três mulheres sofreu algum tipo de violência (física, psicológica, moral, patrimonial), em 2016, segundo dados levantados pelo Datafolha, em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

maria 6Foto:Ilustração por Bruna Costa

A cada hora, 503 brasileiras deram queixa de violência física e uma em cada cinco mulheres sofreu ofensa, totalizando 12 milhões de vítimas.

  • 10% das brasileiras sofreram ameaça de violência física;
  • 8% das mulheres foram vítimas de ofensa sexual;
  • 4% foram ameaças com armas de fogo ou facas;
  • 3% (1,4 milhão) das mulheres levaram, pelo menos, um tiro.

maria 8Foto:Ilustração por Bruna Costa

Os cinco anos da Patrulha no RS

A Patrulha Maria da Penha do Rio Grande do Sul completou cinco anos em 2017 e serviu de referência para mais de oito estados do Brasil. Atualmente, funciona em 27 municípios – sendo que são 497 ao total –, no Rio Grande do Sul, com 32 patrulhas. Estima-se que 45 mil mulheres, em diferentes circunstâncias de violência, tenham sido atendidas até o ano passado e foram feitas mais de 50 mil visitas em cumprimento de Medidas Protetivas de Urgência. Em 2016, foi realizado o primeiro curso de capacitação para policiais militares para atuar na patrulha.

Maria da Penha Maia Fernandes foi violentada em 1983, o agressor foi preso em 2002 (sendo solto depois), a lei foi decretada em 2006 no Brasil e, aqui no Rio Grande do Sul, a Patrulha Maria da Penha foi instalada em 2012. Os primeiros policiais a serem treinados e educados devidamente para este tipo de atendimento a mulheres foi feito só quatro anos depois.

Os números registrados e disponibilizados pela Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul sobre os serviços prestados pela Patrulha Maria da Penha estão desatualizados desde 2014. De julho a outubro de 2014, 3.436 vítimas foram cadastradas pela Brigada Militar. Cerca de nove prisões foram realizadas no mesmo período e 30 casos graves foram acompanhados pela BM.

Dados sobre ameaças, em outubro de 2014, mostram que mais de 3.800 mulheres registraram terem sido vítimas de algum tipo de ameaça que se enquadra na Lei Maria da Penha. Lesão corporal foram 2.265; estupro 117; feminicídio consumado 5 e feminicídio tentado 24.

O questionamento feito para a SSP pela Lei de Acesso à Informação foi sobre os dados que não estão atualizados sobre os serviços prestados há quatro anos e se teria como ter estes números recentes. Não houve resposta.

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