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Direitos Humanos

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa participa de debate no IPA

fernando fernandes deputado palestraFoto: Vivian Leal

Os acadêmicos da disciplina de Ética e Legislação, ministrada pela Profa. Dra. Sanda Bitencourt, receberam o deputado estadual Jeferson Fernandes (PT). Eles conversaram sobre mídia e direitos humanos. No encontro, o convidado apresentou algumas situações da história marcadas pela busca de liberdade de expressão e sobre a responsabilidade dos veículos de comunicação com a verdade.

O deputado explicou que o tema Direitos Humanos é um dos assuntos que as pessoas mais se prontificam a falar. Contudo, quando questionadas, elas dificilmente sabem responder o que são o Direitos Humanos. O conceito de direitos humanos está ligado ao direito à vida, à liberdade de pensamento e expressão e à igualdade perante a lei. Além desses, há o direito ao trabalho e à educação, entre outros. Em 1948, após a violência cometida durante a Segunda Guerra Mundial, a Organização das Nações Unidas (ONU) criou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que deve ser respeitada por todas as nações do mundo. Entretanto, ela não obriga juridicamente que todos os Estados a respeitem. Ela destaca que todo ser humano pode desfrutar de seus direitos humanos sem distinção de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outro tipo, origem social ou nacional, condição de nascimento ou riqueza.

Jeferson comenta que durante o Iluminismo, a ciência não era aceita e a população buscava os seus direitos. “As pessoas queriam ter o direito de falar o que pensavam. Não posso ser oprimido pelo estado, eu tenho que ter minha liberdade para falar”. Ele complementa que o Iluminismo defendia a liberdade, a igualdade e a fraternidade. Segundo o deputado, a fraternidade é ideia de que a humanidade tem que ser respeitada, ninguém é melhor ou pior independe de suas características. “Imagina esclarecer isso para as pessoas em 1789, se hoje já é difícil lidar com esses assuntos”, conta.

Sobre a Mídia, o deputado abordou a falta de responsabilidade dos veículos ao noticiar e presumir que alguém é culpado antes de se concluir uma investigação. “No momento que se divulga uma informação alegando ter certeza, ela irradia para locais que talvez uma possível retratação não vá alcançar”, ressalta. Ele acrescenta que é sofrido passar por uma humilhação mediada pela mídia, principalmente, quando ocorre com pessoas íntegras. “A pessoa fica impotente e não tem a mesma liberdade daquelas que estão atrás de um microfone ou câmera para falar. Além disso, gera sofrimento para as pessoas próximas que não estão envolvidas no caso”, conclui.

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