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Transparência como regra é o mérito da Lei de Acesso à Informação

juliaFoto de Luigi Bitencourt

A implantação da Lei de Acesso à Informação (LAI) no Rio Grande do Sul ganhou diversos reconhecimentos nacionais e internacionais. Entre as conquistas está o Prêmio para o Serviço Público, atribuído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2014. Para falar sobre os desafios e rumos da LAI, esteve no IPA, na última segunda-feira (27), a subchefe de Ética da Casa Civil do governo Tarso Genro, a advogada Juliana Foernges, responsável pelo sucesso da iniciativa.

A atividade aconteceu a convite da professora Sandra Bitencourt, na cadeira de Jornalismo Especializado III, e contou também com alunos da disciplina de Assessoria de Imprensa I, ministrada pelo professor Renato Sagrera.

Com um extenso currículo em funções públicas, Juliana destaca que o grande mérito da Lei foi tornar a transparência regra, e o sigilo, exceção. A promulgação obrigou órgãos municipais, estaduais e federais a abrirem seus dados, exigindo um reforço no preparo dos servidores. “Nós sempre trabalhamos com o viés que essa transparência permitisse o controle social da informação por parte do cidadão”, comentou.

alunosFoto de Luigi Bitencourt

Em 2012, a Lei entra em vigor no Brasil, acompanhada logo em seguida pelo Portal da Transparência do Governo do Estado. Juliana lembra que nos próprios órgãos formaram-se comitês para aplicação da LAI, a fim de aprimorar a comunicação, bem como avaliar possíveis atos de improbidade. “Quando tu tens muitos questionamentos do cidadão, aquela informação não está tão transparente”, analisa. Assim incorrendo, ela frisa que o Executivo, na gestão do PT, conversava com as entidades para melhorar a interlocução. Sobre o governo atual, ela preferiu não tecer comentários por desconhecer os procedimentos utilizados.

A partir da Lei, o Governo notou que poderia expandir ainda mais o contato com o povo. Criou-se, em 2013, o Portal Central do Cidadão, uma ouvidoria para denúncias ou reclamações relacionadas ao serviço público. Além disso, Juliana lembra que trabalhou com a perspectiva dos “dados abertos”, isto é, disponibilizar informações de modo que os interessados possam fazer montagens, cruzar informações e produzir novos conteúdos. Segundo ela, a medida se transformou em exemplo para muitas entidades governamentais.

 

Alguns resultados da Lei em âmbito do Executivo Estadual

  • 90% das demandas foram atingidas.
  • Em 2014, aumentou 200% as demandas de informações.
  • Em média, 50 mil acessos anuais ao Portal Central Cidadão.
  • Mais de 230 gestores atuantes em órgãos estaduais.
  • Crescimento do número de jornalistas que usam as informações disponibilizadas pelo serviço.

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