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Marielle Franco, um legado em defesa das mulheres

marielle franco defesa das mulheresFoto: Renan Olaz-CMRJ-Divulgação

Tudo na trajetória de Marielle Franco impressiona. Quase três meses após o seu assassinato, ainda sem solução, os números do seu mandato como vereadora da Câmara do Rio de Janeiro, eleita com 46.502 votos pelo PSOL, mostram a coerência e a produtividade como representante das causas ligadas à proteção e defesa de direitos das mulheres, das crianças e da população LGBT. Nos escassos dois anos de atuação, apresentou sete projetos de lei e conseguiu a aprovação de cinco propostas. Aos 38 anos, nascida e criada na favela da Maré, Marielle somava ao perfil de mulher, negra e ativista a formação em sociologia, com mestrado em Administração Pública. As bandeiras que defendia, especialmente a denúncia contra a violência policial, foram o objeto de estudo na dissertação “UPP: a redução da favela a três letras”.

Marielle dedicou sua vida à luta contra a desigualdade e pelos direitos do povo negro, das favelas, da comunidade LGBT, das mulheres, e de todas que viviam sob qualquer forma de opressão. O assassinato brutal acabou por dar visibilidade a essas lutas para o mundo todo.

Marielle era a atual relatora da comissão da Câmara dos Vereadores com a missão de fiscalizar a atuação da intervenção federal nas favelas cariocas.

Treze tiros na noite de 14 de março contra o veículo que levava Marielle de uma atividade com jovens negras contra a violência no Rio, interromperam a vida e a luta da vereadora. Também foi morto o motorista Anderson Pedro Gomes. Na semana anterior a sua execução, Marielle havia denunciado casos de abuso de violência policial na região de Acari, no Rio de Janeiro.

A tentativa de calar Marielle acabou por amplificar os temas que ela defendia.

 

the washington post marielle franco
Foto: Facebook Marielle Franco

Enquanto as investigações sobre o caso andam de forma lenta, a aceitação das pautas propostas por Marielle são bem mais ágeis.  Veja a lista de projetos aprovados e o que ainda está aguardando votação:

Espaço Coruja (PL 17/2017)

Cria o Espaço Coruja, que é um programa de acolhimento às crianças no período da noite, enquanto seus responsáveis trabalham ou estudam. É também essencial para conquistar igualdade entre homens e mulheres, permitindo que mães com dupla jornada continuem seus estudos ou permaneçam em seus empregos.

Assédio não é passageiro (PL 417/2017)

Cria a Campanha Permanente de Conscientização e Enfrentamento ao Assédio e Violência Sexual na cidade do Rio de Janeiro, nos equipamentos, espaços públicos e transportes coletivos.

Dossiê Mulher Carioca (PL 555/2017)

Cria o Dossiê Mulher Carioca, para auxiliar a formulação de políticas públicas voltadas para mulheres através da compilação de dados da Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos do Município do Rio de Janeiro.

Efetivação das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto (PL 515/2017)

Prevê que o Município se responsabilize por suas obrigações legais, garantindo que as medidas socioeducativas do Judiciário sejam cumpridas pelos adolescentes em meio aberto e, eventualmente, dando-lhes oportunidades de ingresso no mercado de trabalho.

Dia de Thereza de Benguela no Dia da Mulher Negra (PL 103/2017)

Inclui no calendário oficial da cidade o Dia de Thereza de Benguela como celebração adicional ao Dia da Mulher Negra, em homenagem à líder quilombola Thereza de Benguela, símbolo de força e resistência.

Dia de Luta contra a Homofobia, Lesbofobia, Bifobia e Transfobia (PL 72/2017) - ADIADO

Inclui no calendário oficial da cidade o Dia de Luta contra a Homofobia, Lesbofobia, Bifobia e Transfobia. A data celebra o dia em que homossexualidade deixou de constar como doença do CID-10 (Código Internacional de Doenças).

Assistência Técnica Pública e Gratuita para habitações de interesse social (PL 642/2017) – AINDA ENTRARÁ EM VOTAÇÃO

Institui a Assistência Técnica Pública e gratuita para projeto, construção, reforma e regularização de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda, além de outras providências pelo direito à moradia e à cidade.

Como estão as investigações

As informações obtidas até agora e confirmadas por uma testemunha dão a entender que a execução teria ocorrido por mando e intermédio do policial miliciano Orlando Oliveira de Araújo, conhecido como Orlando de Curicica, e o vereador Marcello Siciliano, ligado ao PHS. Outros quatro agentes, também policiais militares, teriam sido cúmplices. Um dos fatores que aponta para a participação dos militares é a identificação de uma das armas usadas no crime, uma submetralhadora utilizada pelas forças de elite do estado do Rio de Janeiro.

 

marielle pessoas na ruaFoto: Armando Paiva – Estadão Conteúdo

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