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Multiverso acompanha encontro com os candidatos ao Governo do RS promovido pelo TCE-RS e CEAPE-RS

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Durante os meses de agosto e setembro, o Sindicato de Auditores Externos do Tribunal de Contas do RS (CEAPE-Sindicato) realizou uma série de encontros nomeado como “Conversas com os Candidatos ao Governo do Estado”. Os encontros foram marcados conforme a disponibilidade da agenda dos candidatos. O Multiverso acompanhou todos os encontros e traz as principais ideias apresentadas pelos candidatos participantes.

 O evento é considerado tradicional pela entidade, uma vez que ocorre desde 2002. Neste ano, por incompatibilidade de agenda, o candidato Matheus Bandeira, do Partido Novo, não pôde comparecer ao debate. José Ivo Sartori, do MDB, declinou ao convite feito.

O formato do debate foi o mesmo para todos os candidatos. Cada um tinha 15 minutos iniciais para apresentar os planos de governo e considerações relevantes. Em um segundo momento, eles trataram dos seguintes temas: escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado; auditoria sobre a receita estadual; dívida pública x investimentos; saúde; previdência, educação, e segurança pública. Não havia a possibilidade de perguntas abertas ao público. Todas as apresentações foram mediadas pelo presidente do CEAPE e auditor público Externo, Josué Martins.

As ideias dos candidatos são apresentadas a seguir, seguindo a ordem cronológica dos encontros.

Jairo Jorge – Coligação PDT, PV, Solidariedade, Podemos, PPL, Avante e PMB

Jairo Jorge ceapeFoto: Mariana Barcelos

O primeiro encontro ocorreu no dia 06 de agosto com o Jairo Jorge, candidato do PDT. As primeiras frases de impacto ficaram por conta das sentenças: “A solução da crise no Estado não se dará pelo corte de despesas” e “os interesses do Rio Grande do Sul precisam estar à frente dos interesses particulares dos seus governantes”. Em torno dessas duas frases, sustentou todo seu tempo de apresentação.

Ele também tratou sobre a dívida do Estado com a União. Mencionou que “as soluções promovidas no Estado, eram, na verdade, soluções somente para um governo”, em clara relação ao Regime de Recuperação Fiscal aprovado pela Assembleia Legislativa/RS e atualmente, ainda em fase de negociação.

A inovação foi outro termo muito utilizado pelo candidato em sua exposição. Ele reitera por diversas vezes, que ela deve ocorrer em todos os setores, e que estará presente em seu governo. “Nesse momento, é preciso coesão política, talento para discutir as alternativas e buscar a inteligência do Estado, que transcende o governo”. O termo inovação foi novamente usado quando o candidato traçou o perfil que deseja para a composição do cargo de conselheiro do TCE/RS, ao dizer que deseja que venham ao cargo “pessoas com experiências completas e que contribuam para a sociedade através de políticas indutoras de inovação”.

Quanto à saúde pública, Jairo Jorge disse que é prioridade/primazia do seu governo dar atenção especial a este tema, e que da mesma forma é prioridade de seu governo definir uma política: “não só para colocar dinheiro, como também para oferecer qualidade ao trabalho”. Ele afirmou que o próximo governador passará por uma crise neste setor, uma vez constatadas as deficiências nesta área em uma série de visitas protagonizadas recentemente pelo candidato.

Transparência na atuação do controle externo sobre a Receita Estadual foi outro tema abordado. Ressaltou que o governo não pode ficar refém do sigilo e existe o dever de buscar sempre o equilíbrio nas escolhas em relação à auditoria.

Sobre temas como repartição tributária, precatórios e previdência pública, Jorge Jairo enfatizou a necessidade de rever o federalismo fiscal que tem tomado parte importante da arrecadação (montante) tributária nacional na União. Ele defendeu a necessidade de revisar os prazos para quitação dos precatórios estabelecidos pela Emenda Constitucional 94/2016, e por final, se comprometeu em manter em dia os repasses aos fundos previdenciários presentes/existentes. Lembrou que por se tratarem de assuntos estruturais, esses três últimos temas só serão solucionados a partir do enfrentamento conjunto de outras questões.

Miguel Rosseto – Coligação PT- PCdoB

miguel 2Foto: Mariana Barcelos

No dia 07 de agosto, o candidato do PT, Miguel Rossetto deu ênfase a assuntos como segurança pública, dívida do Estado com a União e a atual situação da Lei Kandir. Iniciou dizendo: “queremos que o Presidente Lula presida o país”. Dentre as falas e temas presentes em sua exposição inicial, destaca-se: “para essa turma que governa o RS, o serviço público é um problema. Para nós, não”. Ressaltou que “o Rio Grande do Sul tem aprofundado as suas desigualdades”. Ele apresentou dados citando que “atualmente, o nosso Estado é o segundo em chacinas no país, perdendo apenas para o RJ”. No tocante aos atrasos nos pagamentos dos servidores públicos, ressaltou que este é o primeiro compromisso de seu governo, além do incentivo à educação.

Sobre a dívida do Estado com a União, considera o tema como central. Pondera: “Precisamos discutir qual é o principal sentido dessa renegociação para o futuro do Rio Grande do Sul”. Reitera que a dívida deve ser negociada de forma responsável, observando todos os interesses do Estado e todos os esforços feitos até o momento. Com a renegociação pelas bases atuais, “o Estado provavelmente ficará pagando suas dívidas pelo período próximo de 50 anos. Nenhum país derrotado em guerra passou por tempo parecido”, lembra o candidato.

Sobre a Lei Kandir, Rossetto afirma que se trata de uma equação desequilibrada, e que buscará a recuperação e até mesmo o equilíbrio. E a partir deste novo cenário, iniciará uma retomada do alinhamento financeiro do Rio Grande do Sul. Ele explicou que a curto prazo, serão suas principais preocupações e que ele espera resolvê-los logo.

A respeito da nomeação de um novo conselheiro para o Tribunal de Contas-RS, referiu estar de acordo com a proposta apresentada pelo presidente do CEAPE, que defende o lançamento de edital público, garantindo um processo democrático, transparente e republicano ao cargo. Em suas palavras, “esse processo de renovação traria vigor a instituição”.

Em relação à auditoria da Receita Estadual, declarou que “o que é público deve ser público. Temos que publicizar da maior e melhor forma possível. Óbvio, preservando a legislação. Cada vez mais, temos que assegurar as informações para o público”. Ele seguiu afirmando que “é dever do Governo assegurar as informações à sociedade gaúcha e que o sigilo fiscal não deve ser aplicado a qualquer caso, já que o monitoramento das responsabilidades atribuídas aos contribuintes precisa ser acompanhado rigorosamente”.

Indagado sobre o Regime de Recuperação Fiscal, Rossetto destacou: “Os números são impressionantes. Os estados já quebraram [...] Quem quebra é o povo que não tem segurança escola, saúde, estrada, trabalho”.

Em relação à saúde pública, garantiu cumprirá o que a legislação determina. Salientou o desejo de constituir uma rede qualificada e localizada em vários locais e a vontade de acabar com a sustentabilidade orçamentária mantida pelos municípios, uma vez que a obrigação é estadual.

Sobre os precatórios, assegurou que irá buscar financiamento para garantir os pagamentos. Em relação à situação da previdência pública, o candidato diz que uma vez cumpridas as obrigações dos trabalhadores, agora é o momento do Governo cumprir as suas.

Marcelo Robaina – Coligação PSOL/PCB

1Foto: Mariana Barcelos

O candidato Marcelo Robaina apresentou suas propostas no dia 04 de setembro. Em seu discurso, assegurou que várias ideias serão apresentadas, algumas irão adiante e outras poderão desaparecer, porém salienta que as ideias precisam virar força material. Complementa dizendo que “na nossa concepção, isso ocorre quando elas são construídas a partir da sociedade”.

Sobre a escolha dos Conselheiros dos Tribunais de Contas, Robaina se posiciona ao lado do órgão. Sustenta que “o atual modelo é um escândalo. Trata-se de uma escolha politizada e que advém de um sistema partidário falido, que segue comandando”. Ele destacou a importância de uma indicação cidadã ao cargo.

Em respeito ao Controle Externo exercido sobre a Receita Estadual, o candidato enfatizou que pretende dar atenção especial às isenções ficais. Reforça o interesse em tal assunto dizendo que “isso tem que ser apresentado para a sociedade opinar. Esse sigilo não corresponde ao interesse público”.

Sobre os temas dívida pública e regime de recuperação fiscal, Robaina usou em estudo feito pela Secretaria da Fazenda, onde foi apontado que somente com a renegociação da dívida, o Estado chegaria a uma situação administrável pelos próximos quatro anos. Porém, salienta que em 2023, o Estado estará em uma situação ainda mais grave da encontrada atualmente. “E o pior, após termos entregado a CEEE, o Banrisul e outras estatais”, assegurou o candidato. Em suas palavras, “é preciso uma mudança brusca na condução deste processo”. Robaina defende ainda o não pagamento da dívida.

Sobre a repartição tributária e as desonerações da Lei Kandir, o candidato defendeu a revogação e pontua que “essa lei foi uma escolha errada feita lá atrás”. Explica que “quando foi criada, havia uma necessidade do aumento das exportações e previa que os estados fossem ou seriam ressarcidos, o que na prática acabou não ocorrendo”. Ele completa: “Eu não aceito que o Rio Grande do Sul passe a ser apenas um centro de exportação de soja. Ele deve voltar a crescer e se industrializar. Nós estamos indo no caminho oposto disso”, deixando claro que o candidato visa recuperar estes valores e defender a extinção da lei.

Sobre a saúde pública, afirmou que é preciso cumprir o preceito constitucional de aplicar os 12% previstos, e que para isso, os mecanismos de fiscalização precisam aumentar. E lembrou que o Sistema único de Saúde (SUS) está sofrendo um desmonte e que este quadro só se agrava em razão da Emenda Complementar 95, que congela gastos. Sobre a previdência, Robaina destacou que irá lutar pela defesa desta área. “Já vimos casos como o Chile, onde ficou provado que a previdência complementar não funciona”, destacou o candidato.

Os pagamentos de precatórios também foi tema. Robaina argumenta que “temos que discutir a concepção sobre o pagamento das dívidas: quando não se pagam precatórios, não há problema, só não podemos deixar de pagar a União. Ou seja, quando se trata de União, é calote, mas o pequeno devedor, não. Precisamos romper com esta lógica”, finaliza o candidato.

Eduardo Leite – Coligação PSDB, PTB, PPS, PRR, PHS, REDE e PP

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Foto: Mariana Barcelos

Na terça-feira, 11 de setembro, o candidato Eduardo Leite apresentou suas propostas. Para ele, o reequilíbrio do Rio Grande do Sul está no ajuste de três medidas: as contas, a diminuição da burocracia estatal e o alívio da carga tributária. Ele atribui ao diálogo a forma de dissolução das amarras e vínculos que impedem o crescimento e desenvolvimento do Estado.

O comprometimento com o empreendedorismo também foi destaque em suas argumentações, pois pretende reduzir todo processo burocrático para dar o início a um empreendimento: “o Estado precisa reequilibrar seu papel, focando mais no que realmente importa como saúde, segurança e serviços públicos e menos em atrapalhar aqueles que querem empreender”.

Sobre a escolha de conselheiros para o Tribunal de Contas, Leite sustentou que “podemos ter um aperfeiçoamento no critério de escolha. A sugestão do CEAPE, que versa sobre uma escolha democrática, transparente e republicana é bem-vinda”. Porém, salienta que “o importante é que nesse processo que envolve a Assembleia Legislativa e o Governador do Estado, eles façam parte do sistema de freios e contrapesos que dá o tempero político, que é importante em um órgão fiscalizador”.

A respeito dos dados da Secretaria da Fazenda, no tocante a benefícios fiscais concedidos, o candidato reiterou: “precisamos ter controle e fiscalização sobre isso. Tem que haver uma revisão sobre os benefícios. Certamente, existem muitos a serem cortados, inclusive por descumprimento dos contratos. E parte substancial disso deve ser feito de forma transparente e aberta à população. Colocando, assim, nosso estado em melhor nível de competitividade”.

Quando questionado sobre os temas regime de recuperação fiscal e dívida pública, afirmou que, no seu entendimento, o mesmo não deveria ser assinado pelo atual Governo. Justificou em razão do cumprimento deste termo, que basicamente será feito pelo próximo Governo. Completa dizendo que este assunto deve ser tratado pelo novo governador com o novo Presidente da República. Entretanto, destaca que é preciso algum tipo de renegociação, pois acredita que nos termos atuais não deve ser assinado.

Sobre a garantia de recursos para a Saúde Pública, afirmou que “não há vinculação que sobreviva à falta de recursos. Quase 80% da receita é consumida com despesas de pessoal. A gente tem que trabalhar com gestão para resultados. O recurso que existe disponível para a saúde tem que ser melhor aplicados, desde a prevenção”.

Sobre a repartição tributária e a concentração de recursos no âmbito da União, cita que “o Governo Federal estabeleceu acordos diretos com os municípios, que deveriam ser de estruturação e arranjo feitos pelo Estado. O Estado ficou ainda menor, não só financeiramente, mas também politicamente. Acho que importante que se possa refazer o pacto federativo”. Quanto aos precatórios, afirma que “não há obrigação legal que se sobreponha a falta de dinheiro no caixa”. E, lembrou que atualmente o Estado já teve praticamente o esgotamento dos depósitos judiciais para este fim.

O último tema, a previdência dos servidores públicos, Leite ressaltou que se compromete em garantir o adimplemento da parcela de responsabilidade do Estado. Porém, salienta que “vamos ter que rever licenças-prêmio, que são incorporadas e levadas para a aposentadoria, bem como gratificações e outros benefícios”.

Júlio Flores – PSTU

1Foto: Mariana Barcelos

Na quinta-feira, 27 de setembro, Júlio Flores apresentou suas propostas de governo. Em sua fala, defende veementemente a ocorrência de uma rebelião popular como forma de ruptura com o sistema atual.

Em suas considerações inicias Júlio tratou de elucidar que o seu programa de governo está baseado em três grandes projetos: a criação de conselhos populares, compostos por organizações que realmente representem o povo; a suspensão do pagamento da dívida e a estatização do sistema financeiro; e o plano de construção de obras públicas. “Estamos em uma crise profunda e o atual sistema democrático não mais resolve isto”. Completa dizendo que é necessário que se rompa com tudo que está aí, e que “por isso, falamos em rebelião. Trata-se de uma revolta que não aceita injustiça, miséria, desemprego e onde o povo se organize para lutar”.

Indagado sobre a escolha de conselheiros para o Tribunal de Contas, Júlio reiterou que discorda do atual modo de composição, bem como, acrescenta que estas indicações deveriam partir dos conselhos populares. Sustenta que “esses representantes devem sair do âmbito social, com mandatos revogáveis a qualquer momento”.

No tocante a dívida pública, o candidato é contra o pagamento. Respaldado nos números do próprio TCE-RS, lembrou que a dívida já está paga. Fez questão de reiterar que dentro do programa federal de governo do PSTU existe a ideia de suspensão do pagamento. “Na nossa proposta, a dívida seria imediatamente cancelada e rediscutiríamos o pacto federativo”, apontou o candidato.

Sobre a assinatura do regime de recuperação fiscal, expõe que se trata de um retrocesso total na economia. Completa seu raciocínio dizendo ser inaceitável “que uma equipe do governo federal diga onde deva ser aplicado o nosso dinheiro”.

No tocante à saúde pública, Júlio Flores é firme ao dizer que, os 12% constitucionais, trata do mínimo e que a necessidade talvez seja até maior. Ele comenta que “o SUS, que foi uma conquista da população, hoje está sendo desvirtuado. Nós precisamos estatizar a rede privada de saúde, pois entendemos que a saúde não pode ser objeto de lucro. E, por outro lado, pretendemos investir com a ampliação da rede pública”. Sobre a Lei Kandir, o candidato sustentou a extinção desta Lei.

A respeito dos precatórios, argumenta que “na verdade, os precatórios envolvem basicamente o funcionalismo e outros pequenos fornecedores do Estado, e quanto a isso o Governo tem que pagar”, comprometendo-se assim com o pagamento. Relata que a dívida ativa de empresas está em 42 bilhões, e que pretende buscar este recurso, intensificando a cobrança: “tem muito dinheiro aí que precisamos buscar”, reiterou.

Para finalizar, sobre a previdência, o candidato defende anular a reforma atual, que segundo ele, beneficia grandes grupos econômicos que atuam na área previdenciária. “Precisamos acabar com a previdência complementar. Precisamos de um regime único administrado por um conselho que tivesse controle sobre essas contas”, concluiu.

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